Deputados aprovam desoneração de pequenos editores e livreiros

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta (24/3/2010) projeto de lei do deputado federal Antônio Palocci (PT-SP) que estende a desoneração fiscal do livro às micros e pequenas editoras,
livrarias e distribuidoras que são optantes do Simples. Com isso, todas as empresas do setor (as que recolhem tributos pelo lucro real ou presumido já são beneficiadas desde 2004) terão 0% (zero) de alíquota no Pis e Cofins.
É uma bela notícia! Redigi de próprio punho esse projeto, que teve de pronto o apoio das entidades do livro: Libre, CBL, ANL, ABDL e Snel. Já foi aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico e agora falta a de
Constituição, Justiça e Cidadania. E, em seguida, o Senado.
Agora, é hora de o povo do livro de mobilizar!

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Questão do papel imune leva entidades à SEFAZ

Participaram SINDIGRAF-SP, ABIGRAF-SP, CBL, ANER e ABRO

SINDIGRAF-SP, ABIGRAF-SP, CBL, ANER e ABRO se reuniram ontem (23) com representantes da Secretaria da Fazenda (SEFAZ/SP) a fim de tratar da questão referente ao prévio reconhecimento da não-incidência do ICMS sobre as operações com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos, bem como sobre a instituição do Sistema de Reconhecimento e Controle das Operações com Papel Imune – RECOPI, previstas na Portaria CAT 14/2010. Atendendo aos pleitos das entidades apresentados em 12 de março, a SEFAZ informou que será publicada nova portaria dispondo sobre a prorrogação da entrada em vigor dos efeitos da referida Portaria CAT (registro das operações, emissão do documento fiscal etc), prevista para o dia 1º de abril, e que foi autorizada a criação de comissão de trabalho com a participação de técnicos da Secretaria e das entidades objetivando a revisão da sistemática de controle do papel. Alertamos que as regras referentes ao credenciamento no Sistema RECOPI (artigos 3º a 7º da Portaria CAT 14/2010) permanecem em vigor. O pedido de credenciamento deve ser feito no site da Secretaria da Fazenda.

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